Dispõe sobre a instituição de Programa de Desligamento Voluntario-PDV no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal Educação,o Programa Desligamento Voluntario –PDV como objetivo possibilita melhor alocação dos recursos humanos disponíveis a proporcionar o equilíbrio nas contas publicas.