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Câmara Municipal de Carinhanha

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Câmara de Carinhanha apresenta importantes projetos no primeiro semestre

Fonte: ASCOM
16/06/2021 às 10h10

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Nestes primeiros seis meses da nova formação legislativa para o biênio 2021/2022 o Poder Legislativo do município de Carinhanha, oeste da Bahia, já aprovou importantes projetos que melhorarão a vida das famílias do respectivo município.

A plenária aprovou projetos dos próprios parlamentares e, outros que partiram do Poder Executivo. Essa harmonia entre os poderes e a compreensão que é em prol do bem estar dos carinhanhenses tem sido a mola propulsora para o avanço dos trabalhos legislativos.

O Projeto de Lei Nº 06/2021 de autoria do Poder Executivo e aprovado pelos parlamentares é um dos mais importantes para o “Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal” no município. Este, por sua vez, abrirá novos horizontes para produtores que queiram comercializar com selo de qualidade seus produtos até em outros estados.

Projetos de inclusão, proteção social e demais significativos para todas as classes e minorias foram aprovados, a exemplo do Projeto de Lei 04/2021 que traz “Obrigatoriedade de comunicação pelos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada do município, das ocorrências envolvendo embriaguez, consumo de drogas, por crianças e adolescentes. Projeto esse do vereador Antônio Carlos (PDT).

O Projeto de Lei 01/2021 do presidente do legislativo Woshington Alves dos Santos (PT), também, é fundamental para garantir segurança a mulheres que vivem sob ameaça ou violência doméstica. Ele complementa o Estatuto do Servidor Público em que proíbe contratação pelo poder público de indivíduo que tenha sido condenado em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por praticar ou concorrer para crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos, após o cumprimento da pena.

Em fevereiro outro importante projeto, talvez, o mais significativo já enviado até o momento pelo Executivo, foi aprovado pelos vereadores por unanimidade. O Projeto de Lei 02/2021 “Autoriza o Município de Carinhanha a integrar o Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico – CDS Velho Chico”. Outros projetos que integram o município a consórcios de saúde e demais foram aprovados pelo Poder Legislativo.

Além destes importantes projetos ainda tiveram muitas indicações, requerimentos e demais ações dos vereadores. Até o final de junho, quando termina o primeiro semestre, ainda ocorrerão as votações de outros projetos que trarão benefícios à população.