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Câmara Municipal de Carinhanha

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Câmara Municipal de
Carinhanha

LEI Nº.: 1.409/2024, DE 25 DE MARÇO DE 2024.

17/04/2024 às 17h24

Noticia

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Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Professores da rede Municipal de Ensino de Carinhanha para o ano de 2024, em conformidade com a Portaria do Ministério da Educação nº.61, de 31 de Janeiro de 2024, nos termos da Lei Federal nº11.738/2008 e da Lei Municipal nº 1.139/2011:

Institui revisão geral anual aos demais servidores públicos municipais, para o ano de 2024, de que trata a Lei Municipal nº 1.084/2010 e o inciso X, do art. 37 da constituição Federal.