Dispõe sobre obrigatoriedade de fixa em lugar visivel e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionario  de serviço e jornada de trabalho,naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos  plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as unidades de saúde do municipio de Carinhanha-Bahia( UPAS,PSF,HOSPITAL e outros)