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Câmara Municipal de Carinhanha

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Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19)

Fonte: camara de vereadores de Carinhanha
20/03/2020 às 13h21

Noticia

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DECRETO N°.: 001/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020.

Institui Expediente Interno por prazo indeterminado considerando as informações sobre medidas necessárias à prevenção e contenção ao contágio do Novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARINHANHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º.- Medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) no âmbito da repartição do Legislativo Municipal, tratando de situação excepcional e transitória.

Art. 2° - Fica temporariamente suspenso o atendimento presencial do público externo.

Art. 3° - Fica temporariamente suspenso a presença de público externo nas Sessões Ordinárias, sendo estas restritas apenas aos Agente Políticos, Servidores e Imprensa local.

Art. 4º.- Os servidores, agentes políticos, terceirizados, colaboradores, estagiários da Câmara Municipal de Vereadores de Carinhanha, que utilizem o serviço do Poder Legislativo ou ingressem em suas unidades deverão observar rigorosamente as orientações do Ministério da Saúde sobre medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 (Coronavírus).

Art. 5º.- É vedado o ingresso nas unidades do Poder Legislativo de pessoa ciente de sua contaminação pelo COVID-19 ou suspeita, nos termos das orientações do Ministério da Saúde.

§1º. Na hipótese do caput deste artigo, os servidores, agentes políticos, terceirizados, colaboradores, estagiários deveram entrar em contato telefônico com o Departamento de Recursos Humanos (RH) pelo telefone: (77)3485-2056 e enviar a cópia digital do atestado via e-mail (camaracarinhanha17@gmail.com).

Art. 6° - Todas as informações e Notas Oficiais sobre o assunto no tocante a prevenção serão amplamente divulgadas nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de Carinhanha.

Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 20 de março de 2020.

ADIRLAN SOARES CARDOSO

Presidente da Câmara