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Câmara Municipal de Carinhanha

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Na quinta sessão ordinária da Câmara Municipal de carinho foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei número 04/2021 e 05/2021

27/04/2021 às 08h27

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Realizada durante o primeiro período legislativo de 2021 aos 22 dias de março de 2021 reuniram-se sob a presidência do vereador do Woshington Alves dos Santos, e demais vereadores, O presidente fez a abertura dos trabalhos logo após foi constado no expediente do dia o projeto de N. 04/2021, e foi aprovado por unanimidade o projeto de número 05/2021 que é autoria do executivo.

O projeto de Lei número 04/2021 de autoria do Executivo municipal efetuar remanejamento, transposição e transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei orçamentária anual para 2021 e de outras providências.

Foi discutido também sobre o projeto de Lei número 05/2021 que ressalta sobre o executivo municipal que dispõe sobre a reestruturação do conselho do Fundeb - Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação do município de Carinhanha Bahia e das outras providências.